Alguns termos de um contrato de trabalho irlandês não são negociáveis. A lei define um mínimo. Um contrato pode dar mais do que o mínimo, mas não menos. Aqui estão os principais que importam antes de assinar.

Aviso prévio mínimo do empregador

De acordo com o Minimum Notice and Terms of Employment Act 1973, depois de 13 semanas de serviço contínuo, o empregador deve dar pelo menos este aviso prévio.

Tempo de serviçoAviso prévio mínimo do empregador
Menos de 2 anos1 semana
2 a 5 anos2 semanas
5 a 10 anos4 semanas
10 a 15 anos6 semanas
15 anos ou mais8 semanas

Se o seu contrato prevê um prazo menor, a lei o trata como se previsse o mínimo legal.

Período de experiência

Desde dezembro de 2022, o período de experiência para a maioria dos empregados não deve passar de 6 meses. Só pode ser prorrogado em casos excepcionais e nunca além de 12 meses. Se um contrato prevê um período mais longo, pergunte por quê.

Termos por escrito

O empregador deve entregar por escrito os termos principais do seu emprego em até 5 dias após o início do trabalho e os demais em até 1 mês. Os termos principais incluem salário, horário e local de trabalho.

Um segundo emprego

Em geral, os empregadores não podem impedir que você trabalhe para outra pessoa fora do seu horário. Só podem restringir isso quando há um motivo objetivo, como saúde e segurança, confidencialidade ou conflito de interesses, e isso deve constar por escrito.

Fontes: Minimum Notice and Terms of Employment Act 1973, seção 4; European Union (Transparent and Predictable Working Conditions) Regulations 2022. Esta é uma informação geral, não aconselhamento jurídico.

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